A Prefeitura de Sorocaba pretende fazer um empréstimo no valor de R$ 22.336.280 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deverá ser usado para modernização de setores da administração municipal, que inclui a aquisição de software, redes de computação e equipamentos de informática, operacionais e móveis, além de adequação de ambientes físicos e treinamento de servidores públicos. A proposta faz parte do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), que é oferecido pelo BNDES, e tem por objetivo aumentar a eficiência e a velocidade dos serviços prestados à sociedade.
O anteprojeto está em fase final antes de ser enviado ao órgão, conforme antecipou o secretário de Governo e Planejamento, Rodrigo Moreno. Segundo ele será a terceira fase do PMAT. “A primeira foi durante do governo do ex-prefeito Renato Amary para implantação de iluminação”, lembrou o secretário. Já a segunda fase foi em 2006 já com o prefeito Vitor Lippi (PSDB). Nessa etapa, segundo Moreno, verba foi usada para que a Prefeitura fizesse o geoprocessamento com o mapeamento aéreo da cidade.
“Haverá uma contrapartida de R$ 8.946.512 por parte da Prefeitura”, ressaltou, ao também explicar que as propostas de valores estão em âmbito final de discussão e serão levados nos próximos dias aos secretários e também ao Núcleo de Modernização da Administração Tributária. “Tudo está previsto na peça orçamentária e também o projeto de lei autorizando a Prefeitura a contratar o financiamento junto ao BNDES precisa ser aprovado pelos vereadores.
Aplicação dos recursos
De acordo com o anteprojeto, dos R$ 26,8 milhões previstos para serem destinados à Prefeitura por meio do empréstimo, o maior valor, R$ 7.828.198, será para investimentos na área da tecnologia da informação, a partir da aquisição de hardware e de redes de computação e de comunicação, e aquisição e desenvolvimento de software e sistemas de informação, inclusive para implantação e acesso à internet. Serão comprados, por exemplo, 1.000 computadores, 100 câmeras para video-monitoramento e outros 100 aparelhos leitores ópticos e biométricos.
Valor semelhante, ainda segundo o documento, será destinado para execução de serviços para desenvolver atividades do projeto, inclusive sistemas de organização e gerência e base cadastral. A aquisição de equipamentos operacionais, de comunicação e outros bens móveis e operacionais irão consumir R$ 5.591.570. O projeto prevê ainda a adequação de ambientes físicos, através da melhoria de instalações e de programas operacionais e de atendimento ao cidadão. O valor previsto é de R$ 4.473.256. Outros R$ 5.591.570 serão destinados à capacitação de recursos humanos, o que inclui o desenvolvimento de programas de treinamento, atualização e reciclagem de pessoal, participação em cursos, seminários e visitas técnicas.
Lei municipal vai incentivar invenções
Sorocaba deverá ser um dos poucos municípios a criar, regulamentar e colocar em prática uma Lei de Inovação. O prefeito Vitor Lippi deu o primeiro passo neste sentido na última quinta-feira ao assinar decreto que criou o Comitê de Estudos para a elaboração do Projeto de Lei da Inovação do Município de Sorocaba.
A comissão tem, agora, 120 dias para apresentar uma proposta que, entre outros aspectos, poderá contemplar o estímulo, inclusive financeiro, às parcerias público-privadas, aos inventores e aos funcionários públicos da administração direta e indireta ao comissioná-los para pesquisa e desenvolvimento.
De acordo com o Secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Angelo Verrone Quilici, a iniciativa do prefeito Vitor Lippi é precursora no País. “O Brasil possui a Lei de Inovação federal, parte dos Estados também têm um regramento deste tipo, porém, o único município a criar uma legislação própria foi Vitória, no Espírito Santo”, explica Verrone.
O Decreto nº 18.318, de 20 de maio de 2010, foi publicado no jornal ’Município de Sorocaba’, na edição de ontem, e traz a nomeação de oito integrantes para o Comitê de Estudos. São dois secretários municipais, Mário Kajuhico Tanigawa e Luís Alberto Firmino, titulares das pastas de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Relações do Trabalho (Sert), respectivamente; dois funcionários da Secretaria de Negócios Jurídicos, Antonia Mariete Barbe e Regina Maria Athanásio Silva Chaves; três servidores da Sede, Carlos Alberto Costa, Devanildo Damião da Silva e José Fernando Alonso; e uma funcionária ligada às secretarias de Governo e Planejamento e de Administração, Elaine Ricardo da Rocha.
Fonte: Prefeitura vai emprestar R$ 22,3 milhões do BNDES
Kleber Rodrigo de Carvalho